| dc.contributor | Barletta, Junya Rodrigues | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0677952009627312 | |
| dc.creator | Fraga, Daniel Fonseca | |
| dc.date | 2023-04-14T12:56:44Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:29Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:05Z | |
| dc.identifier | FRAGA, Daniel Fonseca. Os impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20192 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918909 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo propor reflexões acerca dos impactos da alteração do
artigo 28 do código de processo penal no âmbito do inquérito policial e do sistema processual
penal acusatório, a fim de esclarecer os benefícios da nova redação trazida pela Lei nº
13.964/2019 (“Pacote Anticrime”). Diante disso, nele se investiga o novo procedimento de
arquivamento do inquérito policial e sua aproximação com o sistema processual penal
acusatório (art. 3º-A, CPP). Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória a partir da análise de
revisão bibliográfica, especialmente com a leitura de artigos acadêmicos, manuais de direito
processual penal, leis e semelhantes. Ao final, foi possível concluir que, de maneira geral,
passos foram dados em direção à melhoria do Processo Penal brasileiro, pois, com o novo
procedimento de arquivamento do inquérito policial e com a inserção do art. 3º-A ao CPP,
garantiu-se ao sistema processual penal brasileiro o caráter acusatório, que preza pela separação
das funções de acusar, defender e julgar, bem como pela produção probatória nas mãos das
partes, o que favorece a imparcialidade e o distanciamento da figura do juiz da atividade
investigativa e instrutória. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Arquivamento do Inquérito Policial | |
| dc.subject | Sistema Acusatório | |
| dc.subject | Processo Penal | |
| dc.subject | Imparcialidade do Juiz | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | Lei nº 13.964/2019 | |
| dc.subject | Archiving of the police investigation | |
| dc.subject | Accusatory System | |
| dc.subject | Criminal Procedure | |
| dc.subject | Judge's Impartiality | |
| dc.subject | Public Prosecutor Office | |
| dc.subject | Law no. 13.964/2019 | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Os impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
