| dc.contributor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | |
| dc.creator | Meireles, Diego da Conceição | |
| dc.date | 2023-04-14T12:55:17Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:29Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:05Z | |
| dc.identifier | MEIRELES, Diego da Conceição. Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20190 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918906 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo que norteia todo o mister
analisar a presunção de vulnerabilidade baseada na idade da vítima esculpida no artigo 217-A,
do Código Penal e sua possível flexibilização, que tipifica o crime de Estupro de Vulnerável,
sem a intenção de esgotar todo o objeto sobre a vulnerabilidade do menor de 14 anos, previsto
no Código Penal brasileiro, trata da transição do menor em condição de vulnerabilidade como
sendo presumida de acordo com o revogado artigo, 224, alínea a’ c/c os artigos 213 e 214, todos
do Código Penal, hoje, com a decisão legislativa em dar maior proteção ao menor de 14 anos,
conforme comando Constitucional, como dever da família, da sociedade e do Estado proteger
de todas as formas e abusos que porventura venham a sofrer no curso de seu desenvolvimento
mental, físico e social cingir o drama entre diversos tribunais a respeito da vulnerabilidade ou
não quando tratávamos do fator etário, gênero e experiência sexual e, ainda, com a reforma
trazida no Código Penal por meio da Lei n° 12.015/09, que revoga totalmente o artigo 224 e faz
a junção do artigo 213 c/c o artigo 214, e, ainda, cria o título da dignidade sexual, onde surge o
artigo 217-A, do Código Penal dando a vulnerabilidade absoluta, conforme a legislação, as
decisões dos Tribunais Superiores e da doutrina, analisando as jurisprudência das Cortes para
descobrimos se as mesmas acompanham a evolução social da juventude. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | |
| dc.subject | Presunção relativa | |
| dc.subject | Presunção absoluta | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Código Penal | |
| dc.subject | ECA | |
| dc.subject | Rape of the vulnerable | |
| dc.subject | Relative presumption | |
| dc.subject | Absolute presumption | |
| dc.subject | Jurisprudence | |
| dc.subject | Penal Code | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Estupro de vulnerável etário, gênero e as decisões dos Tribunais Superiores do Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
