| dc.contributor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | |
| dc.creator | Sobreira, Carolina Tatagiba | |
| dc.date | 2023-04-05T17:47:17Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:05:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:05:59Z | |
| dc.identifier | SOBREIRA, Carolina Tatagiba. A (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20137 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918881 | |
| dc.description | Trata-se o presente Trabalho de Conclusão de Curso em uma breve análise da
(in)constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na cessão
de direito de uso de marca à luz da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
acerca do conceito de serviço tributável. O Trabalho verifica as reverberações do federalismo
assimétrico no âmbito da tributação sobre o consumo, mais especificamente, da tributação sobre
os serviços. A partir da contextualização dessa espécie tributária, verifica-se a conceituação
doutrinária sobre serviços tributáveis, nesse caso, sobre a prestação de serviços. Na sequência,
percorre-se cronologicamente pelos julgados da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
que aprofundaram a discussão no tocante ao conceito econômico de serviços e do conceito civil
de serviço. Por fim, é abordado o principal precedente formulado pelo STF no âmbito da
incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de marca para contextualizar o panorama sob
o qual se encontra o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.348.288/SP, que em sede de
repercussão geral, decidirá sobre o tema. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | ISS | |
| dc.subject | Cessão de uso de marca | |
| dc.subject | Serviço | |
| dc.subject | Incidência | |
| dc.subject | Service Tax | |
| dc.subject | Taxable services | |
| dc.subject | Trademark | |
| dc.subject | Brazilian Supreme Court | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | A (in)constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na cessão de direito de uso de marca: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
