Trabalho de conclusão de graduação
Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira
Registro en:
FIKOTA, Marina Mendes. Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira. 2022. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Fikota, Marina Mendes
Institución
Resumen
A presente monografia teve como objetivo estudar a ausência de diversidade na magistratura brasileira e a relevância de ações afirmativas para o Poder Judiciário do país. Buscando descobrir se era possível demonstrar tal necessidade, foi realizada uma combinação entre (a) pesquisas empíricas relacionadas a (i) o perfil socioeconômico dos magistrados, (ii) as tendências de discriminação judiciais no Brasil e (iii) as respostas institucionais dadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos atos discriminatórios praticados por juízes, desembargadores e ministros, e (b) análises teóricas envolvendo o estudo de (i) casos, (ii) símbolos e (iii) teorias relativos ao sistema judiciário. A partir da avaliação crítica dos dados e elementos factuais
compilados, pôde-se concluir que os argumentos favoráveis às ações afirmativas no âmbito da magistratura são robustos e baseados em fatos, superando os contrários. Demonstrou-se a padronização do perfil dos magistrados, caracterizada pelo pertencimento desses a grupos socialmente privilegiados, concomitante à existência de padrões de discriminação judicial contra minorias políticas. As relações entre essa sub-representação na magistratura e as formas de discriminação identificadas foram evidenciadas a partir da análise de situações e argumentos concretos. Por fim, concluiu-se que existe uma insuficiência de mecanismos de controle institucionais efetivos que coíbam, hoje, as injustiças sistêmicas analisadas.