Trabalho de conclusão de graduação
O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre!
Registro en:
RENHA, Catherine Amado Cardillo. O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Renha, Catherine Amado Cardillo
Institución
Resumen
Essa pesquisa monográfica tem o objetivo de investigar o abolicionismo penal e a aplicação de
suas premissas ante a crise do sistema penitenciário no Brasil. Para isso, analisa a base histórica
e ideológica do sistema punitivo em vista das formas com o qual o controle social e as
estratégias de vigilância são dinamizadas dentro da sociedade disciplinar. Aponta como se
estabelecem as instituições totais dentro da sociedade, com o exemplo das prisões como uma
instituição desse tipo, onde a subjetividade dos sujeitos é apagada e o controle dos corpos
funciona para padronizar e castigar qualquer comportamento desviante. Verifica-se de que
forma o crime tem uma simbologia que o associa com o pecado e o desvio, de tal modo que se
estabelece uma cruzada no qual o poder punitivo é instrumentalizado em prol da eliminação de
um “inimigo”. Analisa-se como esse inimigo é identificado desde parâmetros seletivos de
gênero, raça e classe no Brasil. A forma com o qual a herança escravocrata, o discurso de
expansão desenfreada da criminalidade e os resquícios da ditadura civil-militar sustentam uma
persecução penal de abusos, aprofundando a crise do sistema penitenciário no Brasil. Ante as
vulnerabilidades do cárcere, analisa-se a urgência de pensar alternativas à pena privativa de
liberdade e integrar as premissas do Abolicionismo Penal à prática de efetivação da justiça.
Com a finalidade de não persistir a quebra de direitos básicos e cenários de inquisição penal
dentro do Estado Democrático, é necessário pensar a abolição da pena privativa de liberdade
com a integração de uma política criminal negativa no qual não se reproduza a lógica
punitivista.
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