Trabalho de conclusão de graduação
Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil
Registro en:
CARDOZO, Mylla Cristina Henrique Bezerra. Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Cardozo, Mylla Cristina Henrique Bezerra
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei 9.263, de 1996, que dispõe sobre esterilização cirúrgica voluntária (vulgarmente conhecida como laqueadura e vasectomia) a partir de uma epistemologia interseccional, questionando as premissas de neutralidade do positivismo jurídico hegemônico, e entender seus impactos sociais, econômicos e culturais para diferentes indivíduos. Para isto, utilizamos largamente autoras adeptas dos Critical Legal Studies (ou Estudos Jurídicos Críticos) bem como expoentes do debate de gênero, raça e classe além de documentos públicos, normas jurídicas, pesquisas estatísticas e reportagens. A análise comporta as décadas anteriores a promulgação da presente lei a fim de elucidar as condições
históricas que a precederam e, também, estabelece paralelos com suas consequências nos dias de hoje. Assim, concluímos, que existem dois pontos chave para a questão: o essencialismo e efetivação ambígua da norma.