Trabalho de conclusão de graduação
Os desafios na regulação de transações entre partes relacionadas em companhias de capital aberto com controle definido
Registro en:
GENTIL, Matheus Alves Dias. Os desafios na regulação de transações entre partes relacionadas em companhias de capital aberto com controle definido. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Gentil, Matheus Alves Dias
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem por objetivo a análise da regulação de transições entre as partes relacionadas em companhias de capital aberto com controle definido, identificando os desafios encontrados pelos órgãos reguladores e de que forma a atuação dos agentes de mercado envolvidos contribui ou torna mais difícil a referida regulação. Nesse sentido, a partir de um estudo exploratório do tipo de levantamento bibliográfico e documental, foi possível verificar que o grande desafio se encontra na atuação, em tempo adequado, da CVM frente às mudanças que ocorrem no mercado. Além disso, foi constatado que as disposições da LSA são suficientes para o tratamento de casos envolvendo transações entre partes relacionadas.