Trabalho de conclusão de graduação
O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva
Registro en:
SILVA, Bruna Helena Andrade Barreto da. O direito ao afeto enquanto melhor interesse da criança: a necessária observância dos princípios na prática adotiva. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Bruna Helena Andrade Barreto da
Institución
Resumen
O presente trabalho visa tratar da aplicação dos princípios constitucionais e do Direito
das Famílias -com especial enfoque nos Princípios da Afetividade e do Melhor
Interesse da Criança e do Adolescente- na prática do processo de adoção, atentando
principalmente ao recente comportamento dos tribunais brasileiros de reconsiderar a
guarda obtida por famílias adotantes em favor de parentes consanguíneos. O propósito
buscado é, a partir da análise dos casos concretos, demonstrar a importância da
observação dos princípios norteadores do ordenamento brasileiro pelo Poder Judiciário,
a fim de que não sejam proferidas decisões estritamente positivistas. Neste sentido,
examinou-se que uma das razões para o proferimento destas decisões biologistas é que
os julgadores não enxergam as Crianças e Adolescentes como sujeitos de seus próprios
direito, tratando-os como mero objeto da vontade dos adultos. Para a concretização da
presente pesquisa monográfica, o método utilizado foi a revisão de literatura e análise
jurisprudencial.
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