Trabalho de conclusão de graduação
Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087
Registro en:
LASMAR, Beatriz Barbosa Midea. Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Lasmar, Beatriz Barbosa Midea
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por finalidade analisar os deveres e responsabilidades dos gestores e
administradores de fundos de investimento a partir da análise do Processo Administrativo
Sancionador RJ 2015/12087. Para tanto, buscou-se identificar quem são os gestores e
administradores de fundos de investimento e assim, foi analisado brevemente o contexto do
mercado de capitais e dos fundos de investimento. Após, foi realizado exame objetivando
entender os deveres e as responsabilidades de modo isolado, por meio dos materiais já
publicados e de alguns julgados da Comissão de Valores Mobiliários. Nesse sentido, traçados
o cenário e os conceitos iniciais, foi possível aprofundar os deveres e responsabilidades dos
gestores e administradores conjuntamente para, então, examinar tais conceitos a partir do
Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. A análise dos deveres e
responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento é fundamental para
a evolução do mercado, mas, principalmente, para a higidez nas operações de fundos de
investimentos e a proteção dos investidores de varejo. De modo geral, verificou-se que a
ausência de obrigações concretas decorrentes dos deveres representa significativa ineficiência
à responsabilização dos prestadores de serviço.