Trabalho de conclusão de graduação
Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários
Registro en:
MATTOS, Ana Clara de Podestá Guimarães de. Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Mattos, Ana Clara de Podestá Guimarães de
Institución
Resumen
Monografia apresentada à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, na qual se analisarão as
cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos paritários, em especial a origem
histórica, o conceito, os fundamentos, as funções, as principais espécies e os requisitos de
validade e eficácia. Por meio da cláusula de limitação de responsabilidade, as partes de uma
relação contratual limitam o dever de reparar decorrente de um ilícito contratual, isto é,
proveniente da mora ou do inadimplemento de uma obrigação expressamente prevista em
contrato ou decorrente dos deveres anexos da boa-fé objetiva. No primeiro capítulo, serão
estudados a origem da cláusula de limitação de responsabilidade, o conceito, a sua função e os
fundamentos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação comparada.
Posteriormente, serão analisadas as principais espécies de cláusulas de limitação de
responsabilidade e as principais figuras afins, que, contudo, com ela não se confundem. Por
fim, no terceiro e último capítulo, serão estudados os requisitos de validade e eficácia da
cláusula de limitação de responsabilidade de acordo com a doutrina majoritária, nacional e
estrangeira.