Trabalho de conclusão de graduação
Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno
Registro en:
NUNES, Aline Barbara Neves. Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Nunes, Aline Barbara Neves
Institución
Resumen
O avanço da tecnologia vem impactando diversas áreas do cotidiano da população brasileira,
como os relacionamentos sociais, o trabalho, operações financeiras e, no Direito, essas
tecnologias estão cada vez mais presentes, com a desvantagem de inexistir regulamentação
sobre algumas de suas utilizações. Uma das tecnologias proeminentes, e que será abordada no
presente artigo, é o smart contract. Com o seu surgimento, é possível aliar as ciências jurídicas
com a tecnologia para identificar soluções inovadoras nas relações contratuais. Através desse
novo modelo de contrato, é possível haver uma maior autonomia negocial, segurança de dados,
confiabilidade e velocidade. Contudo, não há uma previsão normativa que promova segurança
jurídica para a utilização dos smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido,
o presente trabalho objetiva explicar o funcionamento dos smart contracts, avaliar possíveis
utilizações em diversos mercados e vislumbrar alternativas regulatórias para a sua
implementação. No que tange ao funcionamento dos smart contracts, foi possível avaliar que a
sua utilização é dependente de indivíduos aptos a operar diferentes softwares, o que pode
retardar a disseminação da tecnologia. Sobre a sua utilização, pode-se avaliar que mercados
tradicionais como imobiliário e seguros poderiam ser amplamente beneficiados. Por fim, quanto
às alternativas regulatórias, percebe-se que o modelo de sandbox insurge como o mais
apropriado, uma vez que permite a adaptação gradual da legislação à tecnologia.
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