Trabalho de conclusão de graduação
Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol
Registro en:
MALEVAL, Lucas Silva. Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol. 2016. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Maleval, Lucas Silva
Institución
Resumen
Quando da ocorrência de interrupção, adiamento ou suspensão de uma partida, o que se percebe não é meramente uma simples realização posterior, mas sim uma vasta gama de consequências administrativas e jurídicas extremamente relevantes. A presente monografia tem como objetivo uma análise sistemática acerca dos deveres e o limite da responsabilidade que as entidades de prática desportiva – clubes – possuem para com o torcedor na hipótese de não continuidade de uma partida, com foca na modalidade de futebol. Os deveres emanam de diversas fontes, de natureza pública ou privada, nacional ou internacional. Apenas o entendimento amplo de tais fontes é que possibilitará entender de modo pleno todas as repercussões existentes. Os regulamentos desportivos têm sua força, mas não são incontestáveis. É necessário que sejam analisados a legislação, os costumes e a jurisprudência. Há diversas causas para a suspensão de uma partida: naturais, mecânicas, de segurança, previsíveis e imprevisíveis, admissíveis e inaceitáveis. A proposta é, portanto, entender de que forma é tratada situação do ponto de vista desportivo, sem ignorar todos os princípios do Direito brasileiro e, assim, identificar qual deve ser o posicionamento dos clubes pela defesa dos seus interesses, sem deixar de levar em consideração os direitos dos torcedores.