Trabalho de conclusão de graduação
Financiamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal Federal
Registro en:
ANDRADE, Maíce Janina Coelho de. Financiamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal Federal. 2016. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Andrade, Maíce Janina Coelho de
Institución
Resumen
A monografia analisa o financiamento de campanhas eleitorais e os reflexos da sua regulação na democracia. Apresenta um estudo a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 julgada pelo Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Com a finalidade de produzir um estudo crítico, é feito uma análise do modelo brasileiro de financiamento de campanha e sua trajetória histórica. Além de um estudo dos modelos vigentes na Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e França num exame comparativo. Na conclusão, breves propostas para a redução da influência do dinheiro na política e para o melhoramento do modelo brasileiro.