Trabalho de conclusão de graduação
A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil
Registro en:
GARRIDO, Andressa Fernandes. A figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e sua regulamentação no novo Código de Processo Civil. 2016. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Garrido, Andressa Fernandes
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da figura no amicus curiae desde suas origens até sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Como primeiro ponto será analisado a conceituação e natureza jurídica do instituto, o qual existe uma série de divergências. Na etapa posterior o estudo buscará apresentar a importância de sua atuação no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como um instrumento de abertura da jurisdição constitucional. Por fim, será visto como se deu a regulamentação do
instituto no Novo Código de Processo Civil. Com isso, será analisada a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, para, então, verificar distinções e semelhanças de sua atuação no Novo Código. O objetivo é demonstrar a influência da intervenção do amicus curiae na democratização da jurisdição constitucional, através da pluralização do debate nos processos de controle de constitucionalidade, assim como sua relevância e importância para o processo civil.