Trabalho de conclusão de graduação
Judicialização da ciência: uma análise da interação entre direito e ciência na liberação da substância fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”)
Registro en:
REIS, Silvana de Carvalho. Judicialização da ciência: uma análise da interação entre direito e ciência na liberação da substância fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”). 2016. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Reis, Silvana de Carvalho
Institución
Resumen
Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas tensões culturais, dadas principalmente quando pesquisas científicas são produzidas em resposta às demandas judiciais. Pretende-se expor essa tese e suas implicações a partir da análise do caso concreto da liberação do composto fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer, onde a substância que não possui comprovação científica, nem registro sanitário em agência reguladora, ganhou legalmente o status de medicamento. Para tanto serão levantadas as exigências legais atinentes ao registro de novos fármacos, bem como as etapas exigidas internacionalmente para a pesquisa com seres humanos. Dada a alta preocupação contemporânea, tendo o câncer como um grave problema de saúde pública, tem-se na judicialização excessiva efeitos deletérios sobre a boa pesquisa científica acerca de sua validade, veracidade e meios de condução.