Trabalho de conclusão de graduação
O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil
Registro en:
LIMA, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues. O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil. 2016. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Lima, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues
Institución
Resumen
A presente monografia irá discorrer sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil à Alienação Parental. A análise do tema terá início nas transformações familiares e o impacto dessas mudanças na Legislação brasileira. Será abordado o que se entende pelo fenômeno da Alienação Parental e a importância de se garantir a efetiva tutela à criança e ao adolescente para o pleno desenvolvimento de sua integridade psíquica. O estudo será elaborado sob a perspectiva dos princípios constitucionais pertinentes à questão, como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Convivência Familiar. Neste sentido, realizar-se-á um
paralelo entre a Alienação Parental e cada um dos norteadores do Direito de Família Contemporâneo. Após a análise constitucional, será efetuado um minucioso exame da Legislação Especial nº 12.318/10. Posteriormente, serão analisados os pressupostos de responsabilidade civil sob a específica ótica da Alienação Parental. Serão apresentados todos os posicionamentos doutrinários referentes à responsabilização civil do alienante em face do menor vítima do processo, ao mesmo tempo em que se elucidará a distinção entre esta e a também possível responsabilização civil do alienante em face do genitor (ou terceiro) alienado. Por fim, efetuar-se-á uma análise jurisprudencial sobre o presente objeto de
pesquisa.