Trabalho de conclusão de graduação
Novo Código de Processo Civil aplicado ao processo do trabalho: o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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SERRANO, Malena Katarine da Silva. Novo Código de Processo Civil aplicado ao processo do trabalho: o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Author
Serrano, Malena Katarine da Silva
Institutions
Abstract
O estudo em questão visa tratar das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil denominado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, e suas implicações na fase da execução do Processo do Trabalho bem como analisar a aplicação tanto supletiva quanto subsidiaria do processo geral ao processo especializado, em especial, no que diz respeito à norma prevista no artigo 15 do NCPC. Com foco na observação das controvérsias que cercam a questão à luz dos Princípios que permeiam o Processo do Trabalho, o Processo Civil e o Direito Constitucional.