Trabalho de conclusão de graduação
O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Registro en:
LIBÓRIO, João Gabriel da Silva. O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Libório, João Gabriel da Silva
Institución
Resumen
Por muitos anos se perdurou o entendimento, por conta da influência dos pensadores da
Escola de Chicago, de que o poder regulatório do estado deve ser mínimo a ponto de se
garantir a maior eficiência do mercado. Todavia, muitos são os exemplos atuais em que
tal abordagem se mostra insatisfatória para a manutenção do equilíbrio do sistema
econômico, haja vista as dinâmicas específicas que permeia os mercados das plataformas
virtuais. O objetivo desta monografia, nesse sentido, é analisar o papel do Estado no
controle desse setor retomando para conceitos básicos de Direito Econômico, propondo
uma participação regulatória mais ativa de modo a garantir a fruição dos direitos e
garantias individuais e coletivas. Porém, não é possível fazer tal análise sem levar em
consideração o Direito à Proteção de Dados. Isso, porque uma das características
marcadas do mercado virtual é o tratamento de quantidades maciças de dados para o
oferecimento de serviços e anúncios. Dessa forma, também se buscará compreender os
impactos desse Direito recente – se algum – na abordagem regulatória Antitruste, dada a
alta probabilidade de encontro entre os dois Direitos.