Trabalho de conclusão de graduação
Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências
Registro en:
ALMEIDA, Jessica Guimarães. Indicações geográficas e o acordo Mercosul – União Europeia: dificuldades e consequências. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Almeida, Jessica Guimarães
Institución
Resumen
O estudo que segue trata de uma análise das legislações referentes às Indicações Geográficas
nos países do Mercosul e na União Europeia, de forma a estabelecer um cenário colonial em
que os conceitos e termos não se equiparam nas legislações estudadas e muitas expressões
protegidas na União Europeia podem ser consideradas de uso comum no Mercosul. Diante
dessa falta de uniformidade e do conflito gerado por termos comuns provenientes de nomes
protegidos na União Europeia, verificam-se as determinações sobre a temática dentro do
Acordo entre os grupos econômicos a fim de compreender melhor as dificuldades encontradas
pelas Partes, os meios pelos quais buscaram solucioná-las e as consequências das suas
resoluções. Por fim, o estudo se amplia ao trazer a solução para a problemática da falta de
uniformização em uma proteção internacional das Indicações Geográficas trazida pelo Acordo
de Lisboa e o seu Ato de Genebra que, até o momento, não foi muito difundido entre as nações.