Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação

dc.contributorOliveira, Felipe Palhano de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9463913248813432
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7172885610050622
dc.creatorMotta, Patrick de Oliveira Alves
dc.date2022-11-04T16:32:31Z
dc.date2023-09-27T03:04:04Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:01:53Z
dc.date.available2023-09-27T14:01:53Z
dc.identifierMOTTA, Patrick de Oliveira Alves. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/19049
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917810
dc.descriptionO presente trabalho busca trazer à baila comentários, considerações acerca dos avanços e desafios no tocante ao direito constitucional fundamental à educação das pessoas com deficiência, em todos os níveis, sobretudo nas escolas regulares. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão serão objeto de análise, assim como outros diplomas normativos que sejam pertinentes. O fato das pessoas com deficiência serem absolutamente capazes para exercer atos da vida civil, provocou mudanças em todo o ordenamento jurídico. Além disso, serão abordados os desafios que toda e qualquer mudança de paradigma proporciona, como foi o caso da Educação Inclusiva, tema que está em voga e é objeto de importantes debates.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPessoa com Deficiência
dc.subjectEducação inclusiva
dc.subjectLei 13.146/2015
dc.subjectInclusão
dc.subjectPerson with Disabilities
dc.subjectInclusive education
dc.subjectInclusion
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleLei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: uma análise dos avanços e desafios acerca da concretização do direito fundamental à educação
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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