Possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Congresso Nacional

dc.contributorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5389590949118748
dc.contributorOliveira, Wagner Vinicius de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7878120675568536
dc.contributorBonizzato, Luigi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343
dc.contributorArdente, Luciana Silveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/922155404187484
dc.creatorLemos, Marina Gallo Avellar de
dc.date2022-10-11T17:28:38Z
dc.date2023-09-27T03:04:02Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:01:23Z
dc.date.available2023-09-27T14:01:23Z
dc.identifierLEMOS, Marina Gallo Avellar de. Possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Congresso Nacional. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18888
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917661
dc.descriptionO trabalho monográfico que se segue propõe analisar a possível interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de controle concentrado de constitucionalidade, em matérias originalmente atribuídas ao Poder Legislativo pela Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). A partir desta hipótese, passa-se ao exame da aplicação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a partir da terminologia abrangente do conceito “preceito fundamental”, não especificado na Constituição de 1988, nem na Lei 9.882/99, e considerando o caráter residual da ADPF frente às outras ações de controle concentrado. Em seguida, são analisadas doutrinas clássicas que já alertavam para uma possível interferência do Poder Judiciário no Legislativo, bem como doutrinadores modernos, os quais fazem um estudo crítico dos excessos cometidos por altas cortes de direito em matérias que confrontam representantes democraticamente eleitos. Por fim, passa-se a demonstração de atuação do Supremo em sede de ADPF, desde a publicação da Lei 9.882/99 até 2021, onde são estudados os números oficiais e casos concretos, com o objetivo de aferir se este órgão invade a atividade típica de legislar atribuída ao Congresso Nacional, afrontando o princípio da tripartição dos poderes.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectSeparação de Poderes
dc.subjectControle Concentrado de Constitucionalidade
dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
dc.subjectConstitutional Law
dc.subjectFederal Supreme Court
dc.subjectSeparation of Powers
dc.subjectConcentrated Judicial Review
dc.subjectAllegation of Breach of Fundamental Precept
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titlePossíveis interferências do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Congresso Nacional
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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