Trabalho de conclusão de graduação
Sobre a nova concepção dos microssistemas jurídiconormativos e a existência de um microssistema recursal no processo civil brasileiro
Registro en:
MACEDO, Gabriel Lino Ramos de. Sobre a nova concepção dos microssistemas jurídiconormativos e a existência de um microssistema recursal no processo civil brasileiro. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Macedo, Gabriel Lino Ramos de
Institución
Resumen
O presente trabalho pretende apontar a mudança de percepção dos microssistemas normativos,
de modo que que sua concepção tradicional (dispositivos extraídos a partir de diferentes
fontes normativas) se encontra ultrapassada. Assim, a existência de um microssistema não fica
limitada a essa ideia, mas também permite intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo
corpo legislativo, de modo que os microssistemas não precisam ter seus núcleos situados fora
dos códigos, podendo até mesmo estarem totalmente inseridos neles, passando a constituir um
verdadeiro bloco normativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, devese
admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas
premissas, foram identificados os já consagrados microssistemas e alguns “novos”, indicados
pela doutrina. Além disso, o trabalho pretendeu demonstrar a possibilidade (e a necessidade)
de se reconhecer a existência de um microssistema recursal, que permite o intercâmbio de
normas previstas para determinadas espécies recursais, de modo a garantir mais coerência e
mais mecanismos de alcance dos objetivos pretendidos (princípios processuais) diante de cada
um dos institutos analisados.