Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.