Trabalho de conclusão de graduação
Crise carcerária e justiça restaurativa: uma nova perspectiva para a punitividade moderna
Registro en:
REIS, Laís Carvalho Rondinelli. Crise carcerária e justiça restaurativa: uma nova perspectiva para a punitividade moderna. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Reis, Laís Carvalho Rondinelli
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como escopo analisar a falência do sistema carcerário oferecendo alternativas práticas para sua reforma. Por meio de uma análise do instituto da pena, especialmente no contexto dos séculos XVIII à XIX, serão destacados os principais fatos que ensejaram a privação de liberdade como principal resposta penal, em substituição às práticas supliciantes ocorridas até o período. Ato contínuo, será destacada a crise contínua que sofre a pena, desde seu surgimento, em razão do completo fracasso de seus fins. Importou-se dar ênfase especial a seletividade penal como instrumento de criminalização da pobreza, elencando diversos dados científicos que pintam o cenário nefasto das prisões modernas. Por fim, apresenta-se a Justiça Restaurativa como um possível instrumento de reforma da racionalidade punitivista, sob a perspectiva teórico-empírica de sua aplicação no Brasil.