Trabalho de conclusão de graduação
Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais
Registro en:
BONIFÁCIO, Izabela de Matos. Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Bonifácio, Izabela de Matos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo colocar em pauta a relação entre propriedade
intelectual e o acesso a medicamentos essenciais, tecendo uma análise, a partir de
uma extensa busca bibliográfica, sobre a influência do sistema internacional de patentes
no acesso a medicamentos essenciais no caso das doenças negligenciadas.
Como base, estudou-se o sistema internacional da propriedade intelectual com destaque
para o acordo TRIPS, a Declaração de Doha e os dispositivos TRIPS-plus. A
discussão principal gira em torno da adoção das flexibilidades do TRIPS enquanto
solução jurídica para o desequilíbrio existente entre os direitos de patente e o direito
à saúde, no passo que o fenômeno da negligência de certas doenças não é apenas
econômico, mas também social. Ademais, foram levantadas as principais soluções
não jurídicas trazidas pela literatura para a questão da negligência, sendo elas o
sistema de preços diferenciados, o sistema de recompensas e as parcerias público privadas.