Trabalho de conclusão de graduação
As transnacionais no Brasil – regulamentação, normas aplicáveis e código de conduta
Registro en:
ALMEIDA, Gabriela Sant’anna de. As transnacionais no Brasil – regulamentação, normas aplicáveis e código de conduta. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Almeida, Gabriela Sant’anna de
Institución
Resumen
Em meio a globalização e a busca por crescimento econômico, um cenário propício para a
atuação das empresas impulsionou sua expansão para além dos territórios nacionais, criando a
figura das empresas transnacionais. Como em toda e qualquer relação empresarial, seu
funcionamento atinge diversas áreas do direito e soma-se ao fato de estarmos tratando de
empresas com atuações para além de seus territórios, esbarrando em contextos sociais e em
legislações diferentes que exigem uma maior observância, e que poderão gerar conflitos entre
si. É neste momento que surge, também, uma necessidade de regulamentação mais rígida e
normatização afim de proteger os direitos oriundos destas relações e deveres impostos à sua
existência e atuação, atraindo a atenção de órgãos internacionais e da comunidade internacional,
que reconhece a importância e influencia destas empresas e se movimentam com o objetivo de
padronizar minimamente sua regulamentação e impor alguns princípios e compromissos aos
países que as acolhem e as próprias empresas.
Temos, então, o surgimento de debates sobre diversos projetos, tratados etc, bem como atrai os
estudos para os códigos de conduta e as possibilidades normatização e controle que podem ser
aplicados a estas empresas.