Trabalho de conclusão de graduação
Alienação parental e considerações acerca da Lei 12.318/2010
Registro en:
GOMES, Giselly Santos. Alienação parental e considerações acerca da Lei 12.318/2010. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Gomes, Giselly Santos
Institución
Resumen
O presente artigo teve por objetivo analisar o fenômeno da alienação parental sob a
ótica dos princípios fundamentais, da doutrina e jurisprudência. Diante desse
cenário, fez-se necessário discorrer sobre os tipos de família existentes no
ordenamento jurídico brasileiro, a importância da convivência familiar no
desenvolvimento da criança ou adolescente e também os impactos gerados por
essa falta de convivência e por todo o processo de alienação parental. Nesse
sentido, o trabalho em tela abordou a importância da Lei 12.318/2010 e da
responsabilidade civil no processo de responsabilização dos genitores e as sanções
que a eles podem ser aplicadas.