Trabalho de conclusão de graduação
O moralismo e a judicialização de políticas públicas
Registro en:
BATISTA, Gabriel Guimarães. O moralismo e a judicialização de políticas públicas. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Batista, Gabriel Guimarães
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo promover a reflexão crítica do
fenômeno de judicialização de políticas públicas a partir do debate acerca dos limites da
discricionariedade judicial. Com esta finalidade foi desenvolvida uma pesquisa teórica e
casuística acerca do tema. Inicialmente é apresentada uma contextualização histórica do
surgimento do fenômeno em análise, atrelado a necessidades materiais da população e as
promessas do texto constitucional. Analisa-se também a elevação do Poder Judiciário à
condição de protagonista na dinâmica da política nacional. Em seguida são apresentados os
conceitos que delimitam o debate sobre os limites entre Direito e Moral, destacando-se o
moralismo e o metapositivismo, além de sua presença na atuação judicial. Após são analisados
os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e sua correlação com o
moralismo. Analisa-se também a problemática da legitimidade na judicialização de políticas
públicas atrelado a fundamentações essencialmente principiológicas. Por fim é examinada a
construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em sede de controle judicial de
políticas públicas, apontando suas contradições, bem como a presença de fundamentações
essencialmente moralistas em casos meramente exemplificativos. Concluindo-se que a
moralidade é determinante nas decisões judiciais em matéria de políticas públicas.