Trabalho de conclusão de graduação
A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (RO): uma análise crítica ao licenciamento ambiental desses empreendimentos
Registro en:
GONÇALVES, Vítor de Lima. A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (RO): uma análise crítica ao licenciamento ambiental desses empreendimentos. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Gonçalves, Vítor de Lima
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise ao licenciamento ambiental das duas últimas usinas hidrelétricas construídas no Estado de Rondônia: a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a Usina Hidrelétrica de Jirau, construídas como uma das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A construção desses empreendimentos não se deu de forma pacífica visto que, se por um lado via-se a possibilidade de um empreendimento de energia renovável, por outro a preocupação com os impactos socioambientais era visível. O presente estudo trará, primeiramente, uma abordagem analítica do local escolhido para essas obras, sob os aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos; após, serão analisados o meio ambiente
e o processo de licenciamento à luz da Constituição Federal de 1988 e normas infra legais; por fim, será feito uma análise crítica às obras do Madeira, demonstrando-se seus pontos controversos.