Trabalho de conclusão de graduação
Análise das relações interfederativas durante a pandemia do COVID-19
Autor
Christóvão, Beatriz Silva
Institución
Resumen
O objetivo do presente trabalho é analisar as relações interfederativas durante a pandemia do COVID-19. Foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva para compreender a configuração do pacto federativo brasileiro prevista na Constituição Federal de 1988 e a atual postura adotada pelo Governo Federal durante o enfrentamento ao vírus entre fevereiro de 2020 e março de 2021. Argumenta-se que a ausência de coordenação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia é um reflexo da falta de compromisso com o pacto federativo constitucional, restando aos governos subnacionais assumirem o protagonismo na formulação de políticas públicas sanitárias.