Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal

dc.contributorFrutuoso, Rafael Esteves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115
dc.creatorMarques, Pedro Filgueira de Souza
dc.date2022-07-13T13:50:43Z
dc.date2023-09-27T03:03:47Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:55:55Z
dc.date.available2023-09-27T13:55:55Z
dc.identifierMARQUES, Pedro Filgueira de Souza. Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/17643
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8916249
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do princípio da autonomia privada na prática do empréstimo pessoal, diante da relevância do contrato em espécie selecionado no contexto econômico-social brasileiro. Para tanto, inicialmente busca-se evidenciar o contexto de ruptura do paradigma liberal em virtude do paradigma social para posicionar o princípio analisado no contexto da constitucionalização do direito civil brasileiro. Em seguida, pretende-se compreender sua relação com os princípios contratuais contemporâneos e apontar caminhos de interpretação quanto à ordem de incidência principiológica em razão da espécie contratual. Após, busca-se situar o empréstimo pessoal na realidade brasileira e conjugar as características deste contrato com o princípio da autonomia privada advindo da essência constitucional. Por fim, verificar a aplicabilidade do princípio estudado na jurisprudência fluminense acerca do cartão de crédito consignado e abusividade dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da Autonomia Privada
dc.subjectDireito Civil-Constitucional
dc.subjectDireito do Consumidor
dc.subjectConstitucionalização do Direito Civil
dc.subjectEmpréstimo Pessoal
dc.subjectPrinciple of Private Autonomy
dc.subjectCivil-Constitucional Law
dc.subjectConsumer Right
dc.subjectConstitutionalization of Civil Law
dc.subjectPersonal Loan
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleOs reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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