Trabalho de conclusão de graduação
Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal
Registro en:
MARQUES, Pedro Filgueira de Souza. Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Marques, Pedro Filgueira de Souza
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do princípio da autonomia privada na prática do empréstimo pessoal, diante da relevância do contrato em espécie selecionado no contexto econômico-social brasileiro. Para tanto, inicialmente busca-se evidenciar o contexto de ruptura do paradigma liberal em virtude do paradigma social para posicionar o princípio analisado no contexto da constitucionalização do direito civil brasileiro. Em seguida, pretende-se compreender sua relação com os princípios contratuais
contemporâneos e apontar caminhos de interpretação quanto à ordem de incidência principiológica em razão da espécie contratual. Após, busca-se situar o empréstimo pessoal na realidade brasileira e conjugar as características deste contrato com o princípio da autonomia privada advindo da essência constitucional. Por fim, verificar a aplicabilidade do princípio estudado na jurisprudência fluminense acerca do cartão de crédito consignado e abusividade dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal.
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