Trabalho de conclusão de graduação
Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália
Registro en:
SARTORI, Pedro Daher. Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália. 2021. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Sartori, Pedro Daher
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise e verificação das condições de existência da problemática dos apátridas, por meio de um estudo das legislações relacionadas a aquisição, perda e renúncia da nacionalidade aplicáveis ao caso, em especial as Convenções Internacionais de 1954 e 1961, juntamente com as Constituições da República do Brasil e da República da Itália. Ao longo da presente monografia são realizadas considerações acerca de questões chave da nacionalidade brasileira e italiana; ademais são examinados os principais direitos conferidos pelas legislações internacionais pertinentes ao tema. Por fim, faz uma ponderação acerca dos efeitos negativos gerados pela pandemia do novo Coronavírus e os reflexos experimentados pelas comunidades apátridas espalhadas pelo globo.
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