Trabalho de conclusão de graduação
A criança como consumidora hipervulnerável na sociedade brasileira contemporânea
Registro en:
MENDES, Maria Heloiza Mesquita. A criança como consumidora hipervulnerável na sociedade brasileira contemporânea. 2021. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Mendes, Maria Heloiza Mesquita
Institución
Resumen
A presente monografia tem o objetivo de abordar a criança enquanto consumidora hipervulnerável na sociedade brasileira contemporânea. Será demonstrada a forma como o consumo se modificou ao longo dos anos e a realidade do consumismo infantil na atualidade. Posteriormente, será abordado o arcabouço normativo brasileiro no tocante à criança consumidora hipervulnerável e como a legislação busca protegê-la nas relações de consumo, levando em consideração a massiva publicidade direcionada ao público infantil. Por fim, será demonstrada as demais proteções ao consumidor mirim e a importância da proteção para o
desenvolvimento saudável da criança.