Trabalho de conclusão de graduação
Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso
Registro en:
MACEDO, Luiza Dobbin. Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Macedo, Luiza Dobbin
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objeto um estudo acerca da definição, configuração e eventuais consequências do efeito material adverso nos contratos de fusões e aquisições. A primeira parte situa os instrumentos que formalizam estas operações e a Cláusula MAC no ordenamento jurídico brasileiro e, posteriormente, são delineadas as principais funções e características deste mecanismo contratual de distribuição de risco, de relevância bastante expressiva para o bom desenvolvimento desta espécie de transações. Além disso, foram analisados dois episódios emblemáticos que ilustram as soluções e problemáticas que podem decorrer da aplicação da Cláusula MAC nos contratos de compra e venda de participação societária, bem como pretendeu-se delinear os mais relevantes aspectos da sua redação, a fim de evitar disputas e litígios.
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