Trabalho de conclusão de graduação
Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho
Registro en:
DUTRA, Julia Peçanha de Souza. Plataformas digitais de trabalho e direitos: o dissenso sob a ótica do direito do trabalho. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Dutra, Julia Peçanha de Souza
Institución
Resumen
O presente trabalho intenta analisar criticamente a natureza das relações de trabalho em curso por meio de plataformas digitais e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica, amparada pela análise de decisões judiciais comparadas, artigos científicos e dados estatísticos. O trabalho é estruturado em três vieses de análise: inicia-se com a dogmática, perpassa a perspectiva jus-sociológica e por fim alcança as respostas jurídicas. O tema é investigado a partir da perspectiva da reformulação do poder de controle do empregador, do conceito de controle ilimitado e da reinterpretação das características que conformam a relação de emprego. O tema se mostra especialmente relevante no contexto contemporâneo, tendo em vista que o trabalho de motoristas e entregadores em plataforma não consiste em uma circunstância eventual e particularizada, mas na expressão de um verdadeiro fenômeno impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, pela lógica do mercado de capital e
pela tendência de fragilização da proteção ao trabalhador. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a relação jurídica sob análise é de natureza empregatícia. Ao fim do trabalho, conclui-se que as respostas jurídicas díspares no âmbito nacional a respeito do tema não se coadunam com os princípios de Direito do Trabalho, com a Recomendação nº 198 da Organização Internacional do Trabalho e com as respostas
jurídicas oferecidas por Cortes estrangeiras, criando um cenário de insegurança jurídica e enfraquecendo a regulação trabalhista.
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