Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil dos veículos de comunicação na propagação da informação
Registro en:
MENDES, João Pedro Barroso de Souza. Responsabilidade civil dos veículos de comunicação na propagação da informação. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Mendes, João Pedro Barroso de Souza
Institución
Resumen
A comunicação é revolucionária e um meio de se fazer revolução, sendo inerente as relações humanas. Com a invenção da imprensa de Gutemberg, esta tomou proporções jamais imaginadas sendo atualmente basilar para a manutenção da democracia, com o direito à informação sendo fundamental, assim como o trabalho jornalístico e os veículos de informação. Entretanto, devido aos avanços tecnológicos e sociais com os direitos da personalidade, foi necessário que o instituto da responsabilidade civil se aplicasse aos meios de comunicação e jornalistas devido ao conteúdo de algumas matérias, as quais feriam alguns direitos fundamentais, causando danos à imagem e a honra das vítimas. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar como se dá no Brasil a responsabilidade civil dos meios de comunicação e de mídia. Versara-se sobre quais dispositivos legais podem ser aplicados e quais devem ser os direitos ponderados. Além disso, o presente trabalho analisará algumas decisões judiciais sobre o assunto, verificando alguns consensos compreendidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
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