O presente estudo constitui tema inserido no direito administrativo. Uma vez demonstrada a importância do tema, serão apresentados alguns aspectos teóricos e práticos diretamente relacionados à gestão destes bens, subdividindo-os em três capítulos. No primeiro capítulo, após serem expostos o conceito, a natureza jurídica e procedimento previsto para a identificação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, esta monografia buscará expor como esses bens têm sido administrados nos últimos anos pela Secretaria do Patrimônio da União, atual Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. No segundo capítulo, será apresentado o regime jurídico aplicável a esses bens e à sua respectiva gestão, diante do qual serão expostas as principais normas e princípios jurídicos que lhes são aplicáveis. No terceiro capítulo, serão abordados alguns institutos previstos em leis federais, empregados para o uso privativo desses bens e a possibilidade de sua alienação.