Trabalho de conclusão de graduação
Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada
Registro en:
MELLO, João Gabriel de Lamare Vaz de. Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Mello, João Gabriel de Lamare Vaz de
Institución
Resumen
A Colaboração Premiada é instituto do direito premial que ganhou enorme relevância no Direito nos últimos anos, principalmente após a Operação Lava Jato. Com o advento da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), diversas alterações afetaram o regime da Colaboração Premiada, colocando fim a algumas discussões, mas ainda deixando em aberto polêmicas sobre a sua aplicação. Dentre essas polêmicas, ganha destaque a possibilidade de utilização pelo Estado da chamada corroboração cruzada, em que uma Colaboração passa a corroborar os elementos trazidos por outra. Assim, é necessário analisar o instituto como um todo, desde a sua natureza jurídica e as suas fases até o seu valor probatório. A análise à luz do sistema acusatório se torna fundamental, principalmente para que se estabeleçam balizas processuais para a sua correta aplicação.