Trabalho de conclusão de graduação
A exegese do sistema interamericano em relação aos crimes de lesa-humanidade: uma análise da ditadura militar sob o olhar do caso Vladimir Herzog
Registro en:
GOBBI, Tiago Vitorino Cardoso. A exegese do sistema interamericano em relação aos crimes de lesa-humanidade: uma análise da ditadura militar sob o olhar do caso Vladimir Herzog. 2021. 186 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Gobbi, Tiago Vitorino Cardoso
Institución
Resumen
Esta dissertação acadêmica tem por fito demonstrar os crimes de lesa humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro no período da Ditadura Militar (1964 – 1985) com ênfase no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, demonstrando como o aparelho estatal, além de forjar documentos, também foi capaz de dissimular situações e compor estratagemas, como a Lei da Anistia, para manter os opressores sob a égide da impunidade. Contudo, irresignados com a decisão do Brasil e sendo de sabença o mecanismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como descrever o aparato da Corte, o caso foi remetido a esta para que assim, diferentemente da Suprema Corte brasileira, tivesse uma análise condigna e um veredicto justo.