Trabalho de conclusão de graduação
Marca de alto renome: uma análise do quesito fundamental reputação
Registro en:
TELLES, Flávia Carolina Delgadillo. Marca de alto renome: uma análise do quesito fundamental reputação. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Telles, Flávia Carolina Delgadillo
Institución
Resumen
O presente trabalho possui como objetivo trazer questionamentos acerca do cenário fático que
circunda a reputação como quesito fundamental para consecução do status de alto renome
perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, conforme dispõe o item III do art.
3º da Resolução nº 107/2013. Para tanto, inicialmente busca compreender o instituto da marca,
com destaque ao seu conceito e as suas funções no ordenamento jurídico, e os princípios
basilares que regem o tema. Por meio de análises doutrinárias, do direito comparado e dos
procedimentos do INPI, é possível obter um panorama geral da marca renomada no Brasil e do
requisito reputação para o reconhecimento desta proteção especial. Através de dados de
diversos rankings que refletem as reclamações dos consumidores, se nota que marcas que
obtiveram o status de alto renome não possuem reputação positiva no mercado, com enfoque
naquelas do setor bancário e telefônico. Diante deste cenário, sugere-se a mudança dos quesitos
fundamentais do alto renome, tornando-os puramente objetivos e voltados ao reconhecimento
da marca e de seus produtos/serviços no mercado nacional.