Trabalho de conclusão de graduação
O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira
Registro en:
CABRAL, Fernanda Benevides. O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Cabral, Fernanda Benevides
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa sobre de que forma são
tratadas as violações a direitos autorais na era da internet, em especial, o compartilhamento de
obras através da tecnologia peer-to-peer (“ponto-a-ponto”), analisando os ordenamentos da
União Europeia e do Brasil. Para tal, contextualiza brevemente os direitos autorais, suas
características, correntes e história para, então, seguir com análise de casos importantes sobre
o tema na União Europeia – Scarlet c. Sabam (C-70/10) e ThePirateBay (C-610/15) –, que
culminou com a publicação da Diretiva 2019/790/CE. Em seguida, após breve elucidação sobre
as normas aplicáveis no Brasil sobre tais violações, apresentamos alguns casos proeminentes
sobre o tema no Brasil para, levando em consideração a não existência de normativa sobre o
tema específico ora analisado na legislação vigente, buscar entender de que forma os tribunais
brasileiros tem enquadrado a matéria. Após, discorremos sobre algumas operações que têm sido
executadas, a nível nacional, visando ao combate à pirataria digital, bem como citamos a atual
Consulta Pública apresentada pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE para fins de
regulamentar a matéria.
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