Trabalho de conclusão de graduação
Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782
Registro en:
FRANCISCO, Daniel Perete. Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Francisco, Daniel Perete
Institución
Resumen
O presente trabalho busca, perante análise do julgamento da Reclamação nº 38.782 como ponto
referencial, como a técnica de ponderação de interesses tem sido utilizada nos tribunais
brasileiros como método de resolução de conflitos entre Direitos Fundamentais amparados pela
Constituição Federal brasileira, e, mais precisamente, nos conflitos entre o direito de sátira e os
conhecidos direitos da personalidade. Apesar da citada ação ser o ponto central do trabalho,
sendo escolhida por ser um dos casos mais recentes e de maior visibilidade sobre o tema
estudado, esta monografia utiliza de outros julgados, pensamentos doutrinários e da legislação
brasileira para compreender a técnica de ponderação de interesses, desde o seu histórico,
metodologia e a forma que já fora aplicada dentro da ordem jurídica nacional.
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