As reformas institucionais e o planejamento governamental adotado no Brasil sob o estímulo das políticas de austeridade, fortalecidas em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste estudo sob o enfoque das relações entre Estado, Educação e Trabalho. A monografia buscou compreender os impactos das reformas legislativas no âmbito do magistério público e a emergência de novos desafios ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPERJ) com foco nos anos de 2016 a 2020. Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, com base no método sociojurídico, que incluiu pesquisa bibliográfica, documental e exploratória de campo. A fim de identificar riscos para a qualidade e possíveis descontinuidades na prestação dos serviços públicos à sociedade. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado questionário on-line, com perguntas em formato objetivo, discursivo e escalar, sobre a percepção dos docentes que exercem função de direção sindical no Sepe. Percebe-se que tais medidas, como verdadeiras contrarreformas, são regidas pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadoria, levando a reduções drásticas dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988.