| dc.contributor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | |
| dc.creator | Leonardo, Carolina Dinis | |
| dc.date | 2022-02-17T12:47:52Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:01:07Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:53:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:53:26Z | |
| dc.identifier | LEONARDO, Carolina Dinis. Aplicação da arbitragem em matéria tributária no Brasil: a viabilidade do uso da arbitragem em resoluções de conflitos tributários no sistema jurídico brasileiro. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/16283 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915516 | |
| dc.description | A presente pesquisa objetiva a análise de aplicação da arbitragem no ordenamento jurídico
brasileiro, sendo essa usada como método alternativo de solução de litígios envolvendo o direito
tributário. Para tanto, toma-se como ponto de partida a análise do instituto da arbitragem no
país, e as similaridades processuais que permitiriam a aplicação da modalidade às matérias
tributárias, além do estudo do direito comparado, principalmente no tocante à experiência
portuguesa. Nesse sentido, busca-se traçar os principais pontos que demonstrem se a arbitragem
pode se revelar um mecanismo verdadeiramente eficaz para a solução de controvérsias
tributárias, tanto em âmbito nacional quanto internacional, para fim de ser aplicada no Brasil.
A metodologia usada no presente trabalho foi a quantificação de dados disponibilizados pelos
principais Órgãos de Justiça do Brasil, além da análise doutrinária e de diversos artigos sobre o
tema, sendo a pesquisa dita documental e bibliográfica. A presente pesquisa atingiu seus
resultados, a partir da conclusão de que seria, de fato, viável o uso da arbitragem como uma via
alternativa para solução de litígios que envolvem o direito tributário, uma vez que foram
superados os impedimentos teóricos e doutrinários, se mostrando uma alternativa de verdadeira
efetividade e a eficiência para resolver conflitos, o que garante o acesso à justiça, e cumpre os
propósitos da justiça fiscal. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Tributário | |
| dc.subject | Arbitragem Tributária | |
| dc.subject | Administração Pública | |
| dc.subject | Tax Arbitrage | |
| dc.subject | Tax law | |
| dc.subject | Public administration | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | Aplicação da arbitragem em matéria tributária no Brasil: a viabilidade do uso da arbitragem em resoluções de conflitos tributários no sistema jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
