Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz

dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorBarreto, Beatriz Torres Pires
dc.date2022-02-11T16:30:23Z
dc.date2023-09-27T03:01:07Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:53:17Z
dc.date.available2023-09-27T13:53:17Z
dc.identifierBARRETO, Beatriz Torres Pires. Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16249
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915478
dc.descriptionA arbitragem nasce com a manifestação expressa da vontade das partes ao optarem pela arbitragem como forma de resolução dos conflitos, que possui inúmeras vantagens, como o procedimento flexível, celeridade, possibilidade de escolha dos árbitros; porém, a maior desvantagem continua sendo o alto custo para instauração e manutenção do procedimento arbitral. Ou seja, a arbitragem afasta o Poder Estatal pela manifestação expressa das partes por meio da cláusula compromissória ou do termo de compromisso arbitral. No entanto, somente os conflitos relacionados ao direito patrimonial disponível poderão ser objeto de resolução por meio do Poder Arbitral. O entendimento é pacífico quanto ao Poder Judiciário continuar sendo o único com competência para tutelar os conflitos que tratam sobre questões de ordem pública. Por fim, é necessário atentar-se ainda quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos da cláusula compromissória para que esta seja válida, sendo eles: a existência, validade e eficácia. Caso um desses requisitos seja descumprido, a cláusula compromissória poderá ser declarada como patológica pelo Poder Judiciário.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArbitragem
dc.subjectCláusula compromissória arbitral
dc.subjectCompromisso arbitral
dc.subjectRequisitos de validade
dc.subjectCláusula compromissória patológica
dc.subjectPrincípio da competência-competência
dc.subjectExceções
dc.subjectArbitration
dc.subjectArbitration clause
dc.subjectArbitration commitment
dc.subjectValidity requirements
dc.subjectPathological arbitration clause
dc.subjectCompetence-competence principle
dc.subjectExceptions
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleUma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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