O presente estudo visa analisar como se dá o princípio da capacidade contributiva no âmbito do direito tributário brasileiro e se há violação a este instituto por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, buscando apresentar e compreender os elementos formativos do sistema fiscal nacional e como a instituição do referido imposto compromete a efetividade da aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade contributiva. Paralelamente também serão analisados os demais fatores que influenciam no questionamento central desta pesquisa, investigando as classificações de espécies tributárias, mis especificamente o imposto indireto, em contraponto ao instituto da progressividade para o atendimento à capacidade contributiva e a justiça fiscal. Da mesma forma, buscam fornecer embasamento para averiguar se, de fato, ocorre a violação ao princípio constitucional da capacidade contributiva.