O presente trabalho aborda a aplicação de precedentes no Direito brasileiro, em particular a forma como deve ser feita sua superação. Após se investigar as principais técnicas de aplicação de precedentes, os fundamentos que justificam o dever de segui-los e como precedentes obrigatórios se formam, passa-se a analisar a evolução dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, com o enfoque de perquirir os aspectos formais que envolvem o overruling promovido por essa corte suprema no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Tal intento visa descobrir se a maneira com a qual isso acontece é compatível com o Estado Democrático de Direito, não viola o direito fundamental a igualdade e assegura segurança jurídica.