A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação

dc.contributorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280
dc.creatorSá, Alessandra de Luca Heredia de
dc.date2022-02-09T12:59:21Z
dc.date2023-09-27T03:01:03Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:53:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:53:07Z
dc.identifierSÁ, Alessandra de Luca Heredia de. A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16202
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915428
dc.descriptionO presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso, procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias jurídico-penais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCriminal compliance
dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídica
dc.subjectCriminalidade econômica
dc.subjectCompliance officer
dc.subjectCriminal liability of the legal entity
dc.subjectEconomic crime
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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