Trabalho de conclusão de graduação
A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação
Registro en:
SÁ, Alessandra de Luca Heredia de. A difusão do criminal compliance no cenário jurídico brasileiro e a construção de novos modelos de imputação. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Sá, Alessandra de Luca Heredia de
Institución
Resumen
O presente trabalho busca analisar o instituto de Criminal Compliance no cenário jurídico
brasileiro, para isto, se empenha em discutir brevemente o seu surgimento histórico no Brasil e
no mundo, bem como os instrumentos necessário para sua implementação. Para além disso,
procura como o seu ponto central a análise acerca das inovações trazidas pelo instituto no
ordenamento pátrio. Para tanto, busca discutir questionamento acerca da responsabilidade
criminal dos atores envolvidos, quais sejam: a pessoa jurídica e seus dirigentes e o Compliance
Officer, bem como os efeitos para a sociedade em geral. Abordam-se, nessa linha, aspectos
relacionados as teorias que buscam soluções para tais empasses, trazendo a análise de casos
hipotéticos e questionamentos acerca dos limites do programa de integridade frente as garantias
jurídico-penais.